JUSTIÇA DECIDE: CARROS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ
Publicidade
Publicidade
Uma decisão diferente pode abrir precedentes para todo o país, por decisão liminar, uma Juíza da Bahia resolveu que carros com documentos vencidos não podem ser apreendidos.
É uma decisão liminar e valida somente para o estado da Bahia, a juíza explicou que "Apreender veículo nas ruas por conta de débito de IPVA, seria o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio aviso, o cidadão de seu lar em caso de efetuar o pagamento do IPTU da sua residência.”
Depois da decisão, foi encaminhado para analise da OAB-BA que também achou certa a decisão da juíza, "Através de debates, o conselho pleno teve a conclusão de que realmente o o procedimento de blitz onde é feita a apreensão do veículo que não estão em dias configura exercício ilegal do poder da Polícia e Administração Pública” e apoiou a aprovação de uma ação judicial."
E você, o que acha sobre tal decisão? Deixe seus comentários.
Até que enfim vao acabar com essa injustiça
Boa noite a todos acho que pagamos muito empostos e o carro e um meio através das mutuas pagamos os policiais o décimo terceiro deles por issó quando chega final de ano eles são obrigado a muar isso tem que acabar.pagamos empostos de mais e as estradas não presta nem pra andar de bicicleta imagine de carro Parabéns a esta juíza .......
Isso é um absurdo. Aviso prévio ? Todos nós sabemos que devemos pagar. E além disso pessoas que não pagamm e não cumpre suas obrigações. Com certeza são os mais imprudentes, irão cometer acidentes, baterão no seuu carro e te deixará com o prejuízo. Ou seja o infrator está sendo privilégiado.... Vergonha
Isso é um absurdo. Aviso prévio ? Todos nós sabemos que devemos pagar. E além disso pessoas que não pagamm e não cumpre suas obrigações. Com certeza são os mais imprudentes, irão cometer acidentes, baterão no seuu carro e te deixará com o prejuízo. Ou seja o infrator está sendo privilégiado.... Vergonha
O primeiro passo pra pra acabar com uma das muitas injustiças que ocorrem contrato o cidadão usando o código de trânsito brasileiro.
Absurdo e ter q pagar todo ano pra usar o q é seu de direito vc comprou o carro ja pagou todos os impostos do mesmo na compra e ainda tem q pagar pra usar todo ano isso q é absurdo
O IPVA é um roubo! Vocês sabiam que o IPVA é um imposto cujo fato gerador da obrigação é a propriedade? Sim, sendo assim, ele deveria ser pago SÓ UMA VEZ! E não deveria ser vinculado à licença do carro, pois licença é como um alvará, deu licença, tá licenciado, não se pode cobrar para renovar uma licença TODO ANO!!! Acordem e lutem para acabar com isso. O certo seria que o IPVA fosse cobrado somente na aquisição do veículo E A LICENÇA, CONCEDIDA POR "X" ANOS... Por 3 anos, por exemplo. Na renovação sim, seria paga nova licença, mas o IPVA não seria mais cobrado, pois v. ja adquiriu a propriedade e só se adquire a propriedade 1 vez, senão, pagar todo ano IPVA é como comprar o mesmo carro todo ano!!! Um absurdo!! Por fim, sobre a decisão dessa juíza, corretíssima, já que se todo mundo vai à justiça para cobrar de quem lhe deve, porque O ESTADO teria privilégio, rebocando seu carro para lhe obrigar a pagar? Pergunto: Se o IPTU de sua casa está atrasado a Prefeitura REBOCA SUA CASA? Não. Então, é o mesmo raciocínio, a Prefeitura te coloca na dívida ativa e vai te cobrar, assim mesmo deve fazer o Estado para cobrar IPVA, te colocar na dívida ativa e ir para a Justiça, que é o que todo mundo faz. O estado não pode ter privilégio e nem fazer justiça com as próprias mãos, rebocando seu carro e levando para o depósito. Ah, isso sem falar que isso tem uma finalidade espúria: Alimentar a indústria de LEILÕES DE CARROS E DE PEÇAS E SUCATAS, isso sim é uma industria cheia de "investidores", e esses carros e essas motos vão parar, uma parte, nas mãos de bandidos porque são carros adquiridos baratos e sem dívidas passadas.
Vc ser multado por não portar documento obrigatório é uma coisa, agora, aprender o seu carro já é abusivo. Finalmente uma juíza sensata.
Kd o juiz de Brasília pra sancionar também essa lei.. kkkkkk
Postar um comentário